A certificação compulsória é um dos processos mais importantes na fabricação e comercialização dos produtos com regulamentação para o mercado brasileiro. Seguindo uma série de requisitos, a certificação compulsória, também chamada de certificação obrigatória, tem como objetivo garantir a segurança na utilização do produto pelo consumidor final.
Para explicar como funciona esse processo, convidamos um especialista nessa área, Ítalo Oliveto, engenheiro mecânico com mestrado em sistemas de gestão pela Universidade Federal Fluminense, que atuou no Inmetro por 35 anos, é auditor da ABNT e consultor de empresas.
O que é certificação compulsória e qual é o seu objetivo?
A certificação compulsória é um dos mecanismos legais que o Inmetro adota para a avaliação de produtos regulamentados. É um conjunto de regras, que envolvem o atendimento das especificações de um produto, estabelecidas em normas ou regulamentos técnicos e que estabelecem todos os requisitos para que um produto possa ser avaliado. Isso poderá levar a permissão para a sua comercialização em território nacional. A certificação compulsória permite aos órgãos delegados do Inmetro, geralmente conhecidos como IPEM e localizados em cada estado da federação, realizar a fiscalização no comércio dos produtos regulamentados pelo INMETRO. Neste caso, o objetivo é o consumidor final e que o produto não ofereça riscos à segurança, saúde e meio ambiente.
Qual é a origem da certificação compulsória?
As conexões de ferro fundido maleável, devem atender às exigências estabelecidas pela Portaria Inmetro nº 160/2007, que descreve os critérios que devem ser atendidos, para a comercialização dessas conexões. Este processo envolve a certificação compulsória. Assim, como acontece para conexões, quando surge uma demanda da sociedade, os órgãos competentes estabelecem um conjunto de regras para a fabricação e comercialização do produto em território nacional.
Como funciona o processo de certificação compulsória?
A fábrica deve produzir seu produto de acordo com os requisitos estabelecidos na regulamentação específica brasileira. No caso da IPC Brasil, que atua como importadora de seus produtos, uma equipe auditora, do organismo certificador brasileiro, contratado pela IPC, é enviada para avaliar o produto na fábrica, no país estrangeiro em que o as conexões estão sendo produzidas, para garantir que chegue ao Brasil de acordo com a regulamentação aplicável e, tratando-se de conexões, são requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 160/207
O que a certificação compulsória garante para o consumidor final do produto?
A certificação compulsória garante que os produtos tenham correto funcionamento e não apresentem riscos ao consumidor final.
Qual é a exigência da certificação compulsória?
Os produtos passíveis de certificação compulsória devem cumprir com os requisitos estabelecidos na regulamentação específica, no caso de conexões de ferro fundido maleável, se referem a avaliação dos sistema de gestão da qualidade da fábrica, avaliação do sistema produtivo, coleta de produtos para fins de ensaios em laboratórios que tenham a capacitação técnica para este fim.
